Histórico
A falta de vagas no sistema educacional, de modo especial
em creches, é uma realidade por todos observada, no entanto, até 2006,
não havia uma obrigação expressa de registrar e de tornar
público o número oficial desta demanda.
Diante desse quadro, em 2005, o Fórum em Defesa da Vida - articulação
que envolve diversas organizações da sociedade civil da Zona
Sul de São Paulo -, a partir de uma idéia de CDHEP - Centro de
Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – levanta
essa questão e passa a atuar junto à Câmara Municipal de
São Paulo e a Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo para que fosse criada uma lei obrigando Prefeitura e Estado a ter um
cadastro da demanda por vagas no ensino público.
Em janeiro de 2006, é criada a Lei Municipal n°. 14.127. O Projeto
de Lei Estadual ainda tramita na Assembléia Legislativa, onde aguarda
votação.
No final de 2006, o CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da cidade de São Paulo - solicita ao Instituto Lidas um diagnóstico da situação da criança e do adolescente para fundamentar o processo de conferências de direitos que ocorreria no ano seguinte.
A proposta do Instituto Lidas foi apresentada e aprovada pelo CMDCA-SP para a construção do diagnóstico. Desde 1993 – ver perfil -, o Instituto Lidas trabalha no sentido de disponibilizar informações territorializadas para fundamentar os desejos de mudanças da população e orientar a formulação de políticas públicas. O diagnóstico começou a ser disponibilizado em março de 2007.
Ao mesmo tempo, a Ação Educativa, associação civil sem fins lucrativos que atua na defesa e promoção dos direitos educacionais, culturais e da juventude, desenvolvia o Programa Ação na Justiça, cujo objetivo é difundir e fortalecer os instrumentos de defesa do direito humano à educação.
Havia uma preocupação em comum: a demanda escolar oficialmente divulgada com base na Lei Municipal, principalmente referente às creches, é muito inferior à demanda real da população, percebida a partir do trabalho de tais entidades. A primeira constatação foi a de que muitas mães, pais e responsáveis não chegam sequer a fazer pedido formal por vaga em creche ou pré-escola, pois, nas comunidades populares, é de amplo conhecimento público a ausência absoluta de vagas. Além disso, em alguns casos, as creches e escolas negavam inscrever crianças na demanda. Ao não se cadastrar as crianças em idade de educação infantil, não se conhece a demanda real por novas vagas.
Era preciso, então, criar algum mecanismo que chegasse a números
mais próximos à realidade do número de vagas necessárias
em creches e pré-escolas. Por isso, durante o segundo semestre de 2007,
CDHEP, Lidas e Ação Educativa, iniciaram conversações
no sentido de estabelecer estratégias comuns para tornar efetivo o sistema
público de demanda e pressionar pela ampliação do atendimento,
tomando como base os direitos das crianças e dos pais assegurados na
Constituição e nas leis.
No início de 2008 agregaram-se novas instituições: Instituto
de Cidadania Padre Josimo Tavares, Casa dos Meninos, Fórum do Jardim
Irene e Associação Internacional de Interesses à Humanidade
Jardim Emílio Carlos e Irene; iniciando-se uma frente pela ampliação
de vagas, cuja primeira estratégia era fazer um levantamento inicial
sobre a demanda real em algumas regiões de Campo Limpo, Capão
Redondo e Jardim Irene.
Em 9 de fevereiro, foi organizado o seminário “Sociedade Civil Organizada pelo Direito à Educação Infantil Pública e de Qualidade”. Nele, estiveram presentes Ciseli Ortiz, coordenadora de projetos do Instituto Avisa lá, que abordou a questão da qualidade, e Adriano Gosuen, da promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, representando a Ciranda pela Educação Infantil de Ribeirão Preto. Gosuen apresentou a experiência de mobilização no município.
Neste seminário, realizou-se uma capacitação e o planejamento da ação de cadastramento de crianças cujo direito à creche e à pré-escola não havia sido assegurado. Durante a semana de cadastramento, cerca de 1.100 crianças foram identificadas. Os dados foram sistematizados e encaminhados à Prefeitura de São Paulo, às Secretarias de Educação de São Paulo e de Embu das Artes, bem como à Diretoria de Educação de Campo Limpo. As entidades pediram o atendimento das crianças ainda em 2008 e a divulgação da demanda oficial.
Os aprendizados dessa primeira etapa e a idéia de difundir a experiência em outros locais, levaram à criação do Movimento Creche para Todos.
